HC 1066238 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da ocorrência de fato superveniente que acarretou perda do objeto do writ, por ter o Juízo da Execução Penal sanado a alegada ilegalidade.

Parties: Impetrante: impetrante; Notificado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência, Perda Do Objeto, Ilegalidade Sanada

Habeas Corpus Execução Penal Desistência Perda Do Objeto Ilegalidade Sanada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 perda do objeto por fato superveniente
2 homologação de pedido de desistência
3 ilegalidade sanada pelo Juízo da Execução Penal da 1ª Vara Mista de Cuité/PB

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da ocorrência de fato superveniente que acarretou perda do objeto do writ, por ter o Juízo da Execução Penal sanado a alegada ilegalidade.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

homologo o pedido de desistência
Cientifique-se o Ministério Público Federal