REsp 2250392 - DECISAO

REsp 2250392 - DECISAO

Diante da manifestação inequívoca de desistência do mandado de segurança pela parte impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento firmado pelo STF no RE n. 669.367/RJ (Tema 530), homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015, tornando prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante/impetrante: Nosso Chão Insumos e Cereais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (mandado De Segurança) / Julgamento
Outcome
Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Prejudicialidade Do Agravo Interno, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Mandado De Segurança Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Prejudicialidade Do Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Nosso Chão Insumos e Cereais Ltda.

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Interno (mandado De Segurança) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do mandado de segurança
  2. 2 Extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno em face da desistência

Ratio Decidendi

Diante da manifestação inequívoca de desistência do mandado de segurança pela parte impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento firmado pelo STF no RE n. 669.367/RJ (Tema 530), homologo a desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Homologo a desistência do mandado de segurança, tal como inequivocamente expressada pela parte impetrante.
  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015.