RHC 225680 - DECISAO

RHC 225680 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Declarado Extinto

  1. 1 desistência da impetração
  2. 2 homologação do pedido
  3. 3 extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.