HC 1086708 - DECISAO

HC 1086708 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e, por consequência, declaro extinto o presente habeas corpus (writ).

Parties
Requerente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Processo Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Extinção Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Processo Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 declaração de extinção do writ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e, por consequência, declaro extinto o presente habeas corpus (writ).

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • Declaro extinto o presente writ.