HC 1071894 - DECISAO

HC 1071894 - DECISAO

Homologou-se a desistência requerida nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.

Parties
Paciente: WESLEY MAICON LULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Art. 34, IX, Do RISTJ
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Homologação Art. 34, Ix, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

WESLEY MAICON LULA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de habeas corpus
  2. 2 Efeitos jurídicos da desistência

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência requerida nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.