HC 1086522 - DECISAO
Homologa-se o pedido de desistência da defesa do paciente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: WELLIGTON LIMA BACELAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
WELLIGTON LIMA BACELAR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência formulado pela defesa do paciente
Ratio Decidendi
Homologa-se o pedido de desistência da defesa do paciente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente WELLIGTON LIMA BACELAR às fl. 214, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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