AREsp 3099261 - DECISAO

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Homologuei a desistência porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em consonância com o art. 34, IX, do RISTJ; verifiquei também que os procuradores das partes requerentes possuem poderes para desistir, e por isso determinei a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; autos baixados ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Poderes De Advogado
Direito Processual Civil Desistência Homologação Poderes De Advogado

Case Brief

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo e necessidade de consentimento da parte contrária
  2. 2 Poder dos procuradores para desistir
  3. 3 Competência do tribunal para homologar desistência

Ratio Decidendi

Homologuei a desistência porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em consonância com o art. 34, IX, do RISTJ; verifiquei também que os procuradores das partes requerentes possuem poderes para desistir, e por isso determinei a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos baixados ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fls. 533/534).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.