HC 1066583 - DECISAO

HC 1066583 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo regimental com fundamento no pedido formulado na petição de fl. 2.462 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo regimental homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Homologação
Processo Regimento Interno Desistência Agravo Regimental Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo regimental

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo regimental com fundamento no pedido formulado na petição de fl. 2.462 e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do agravo regimental homologada

Orders

  • Homologo a desistência deste agravo regimental (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.