HC 1079058 - DECISAO

HC 1079058 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus apresentado pela parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus apresentado pela parte.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.