HC 1095756 - DECISAO

HC 1095756 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte em razão de equívoco no protocolo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência
Habeas Corpus Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus em razão de equívoco no protocolo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte em razão de equívoco no protocolo.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.