HC 1029328 - DECISAO

HC 1029328 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela defesa, tendo em vista que foi prolatada sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Source-derived case information.

Parties
Defesa: defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência Após Prolação De Sentença
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Processo Penal Desistência Homologação Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

defesa

Defesa

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência Após Prolação De Sentença

  1. 1 homologação da desistência do habeas corpus após prolação de sentença e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela defesa, tendo em vista que foi prolatada sentença e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se