AREsp 3145960 - DECISAO

AREsp 3145960 - DECISAO

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial interposto pelos requerentes e determinou-se a certificação do trânsito em julgado em relação a eles, com a devolução dos autos para prosseguimento perante o Tribunal do Júri, tendo como fundamento o art. 34, IX, do RISTJ; determinou-se, ainda, o retorno dos autos para julgamento do agravo regimental interposto por ALEX JUNIOR FACHINI.

Parties
Requerente: CLEITON DA SILVA FERREIRA; Requerente: ISMAEL HARTMANN; Requerente: LUIS FELIPE ALVES DA ROSA; Agravante: ALEX JUNIOR FACHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Certificação De Trânsito Em Julgado; Remessa/retorno Dos Autos Para Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Pedido de desistência homologado; trânsito em julgado certificado em relação aos requerentes; autos remetidos/retornem conclusos para julgamento do agravo regimental interposto por ALEX JUNIOR FACHINI.
Legal Topics
Desistência, Trânsito Em Julgado, Homologação, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Desistência Trânsito Em Julgado Homologação Agravo Em Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEITON DA SILVA FERREIRA

Requerente

ISMAEL HARTMANN

Requerente

LUIS FELIPE ALVES DA ROSA

Requerente

ALEX JUNIOR FACHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Certificação De Trânsito Em Julgado; Remessa/retorno Dos Autos Para Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial pelos requerentes e pedido de certificação do trânsito em julgado
  2. 2 Remessa dos autos à origem para prosseguimento perante o Tribunal do Júri em razão de réu preso
  3. 3 Prosseguimento do julgamento do agravo regimental interposto por ALEX JUNIOR FACHINI

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial interposto pelos requerentes e determinou-se a certificação do trânsito em julgado em relação a eles, com a devolução dos autos para prosseguimento perante o Tribunal do Júri, tendo como fundamento o art. 34, IX, do RISTJ; determinou-se, ainda, o retorno dos autos para julgamento do agravo regimental interposto por ALEX JUNIOR FACHINI.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; trânsito em julgado certificado em relação aos requerentes; autos remetidos/retornem conclusos para julgamento do agravo regimental interposto por ALEX JUNIOR FACHINI.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Certifique-se o trânsito em julgado com relação a os requerentes.