REsp 1326300 - DECISAO

REsp 1326300 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado por JOÃO AUGUSTO BECKER e determinou-se a retificação da autuação com exclusão da requerente entre os agravantes, porquanto apresentada a desistência, tendo-se igualmente registrado que os autores litigam sob gratuidade de justiça, com suspensão da exigibilidade das...

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Parties
Agravante: IRINEU CELSO FISCH; Requerente/agravante (desistente): JOÃO AUGUSTO BECKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Desistência homologada; autuação retificada com exclusão da requerente entre os agravantes; autos remetidos ao relator para julgamento do agravo interno de IRINEU CELSO FISCH.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Homologação De Desistência, Gratuidade De Justiça, Custas Processuais, Retificação De Autuação, Agravo Interno
Processo Civil Desistência Da Ação Homologação De Desistência Gratuidade De Justiça Custas Processuais Retificação De Autuação Agravo Interno

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Parties

IRINEU CELSO FISCH

Agravante

JOÃO AUGUSTO BECKER

Requerente/agravante (desistente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência formulada por JOÃO AUGUSTO BECKER
  2. 2 exclusão da requerente entre os agravantes
  3. 3 suspensão da exigibilidade das custas processuais em razão da gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado por JOÃO AUGUSTO BECKER e determinou-se a retificação da autuação com exclusão da requerente entre os agravantes, porquanto apresentada a desistência, tendo-se igualmente registrado que os autores litigam sob gratuidade de justiça, com suspensão da exigibilidade das custas; após a retificação, os autos devem retornar conclusos ao relator para julgamento do agravo interno interposto por IRINEU CELSO FISCH.

Court Disposition

Desistência homologada; autuação retificada com exclusão da requerente entre os agravantes; autos remetidos ao relator para julgamento do agravo interno de IRINEU CELSO FISCH.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado por JOÃO AUGUSTO BECKER (RISTJ, art. 34, IX).
  • Retifique-se a autuação com a exclusão da requerente entre os agravantes.