REsp 2114578 - DECISAO

REsp 2114578 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a parte recorrente não enfrentou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, aplicando-se por analogia a Súmula 283 do STF; o Tribunal de origem corretamente deixou de homologar o pedido de desistência formulado após a sentença, nos termos do §5º do art. 485 do...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Honorários Sucumbenciais, Matrícula Universitária, Recurso Especial, Súmula 283 STF
Processo Civil Direito Administrativo Direito Educacional Desistência Da Ação Honorários Sucumbenciais Matrícula Universitária Recurso Especial Súmula 283 STF

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência da ação formulada após a sentença
  2. 2 possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito por falta superveniente de interesse
  3. 3 condenação em honorários sucumbenciais em razão de desistência da ação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a parte recorrente não enfrentou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, aplicando-se por analogia a Súmula 283 do STF; o Tribunal de origem corretamente deixou de homologar o pedido de desistência formulado após a sentença, nos termos do §5º do art. 485 do CPC/2015; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais em 10% em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.