Rcl 47269 - DECISAO

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Verificado o pedido de desistência formulado pela reclamante e a existência de poderes do advogado (procuração fl.21), aplicam-se o art. 485, VIII, do CPC e o art. 34, IX, do RISTJ, razão pela qual a desistência foi homologada e a ação julgada extinta sem resolução do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Desistência Homologada; Ação Extinta Sem Resolução De Mérito
Outcome
Desistência homologada; ação extinta sem resolução de mérito.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Homologação, Extinção Sem Resolução De Mérito
Direito Constitucional Direito Processual Civil Desistência Da Ação Homologação Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Desistência Homologada; Ação Extinta Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência da reclamação
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 extinção da ação sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Verificado o pedido de desistência formulado pela reclamante e a existência de poderes do advogado (procuração fl.21), aplicam-se o art. 485, VIII, do CPC e o art. 34, IX, do RISTJ, razão pela qual a desistência foi homologada e a ação julgada extinta sem resolução do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; ação extinta sem resolução de mérito.

Orders

  • Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
  • Publique-se.