AREsp 2768822 - DECISAO

AREsp 2768822 - DECISAO

As petições que noticiam a desistência da ação tornam o Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto, justificando a baixa dos autos à origem para as devidas providências.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial por perda de objeto.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos
Agravo Em Recurso Especial Desistência Da Ação Perda De Objeto Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 desistência da ação
  2. 2 prejuízo por perda de objeto do agravo

Ratio Decidendi

As petições que noticiam a desistência da ação tornam o Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto, justificando a baixa dos autos à origem para as devidas providências.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial por perda de objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
  • Publique-se.