AR 7863 - DECISAO

AR 7863 - DECISAO

Visto que ainda não houve citação, homologo a desistência da Ação Rescisória, extinguindo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Parties
Autora: SANDRA REGINA DA SILVA MELO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Desistência Homologada; Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo a desistência da Ação Rescisória; processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Legal Topics
Desistência Da Ação, Homologação, Extinção Sem Resolução De Mérito, Ação Rescisória
Direito Processual Civil Desistência Da Ação Homologação Extinção Sem Resolução De Mérito Ação Rescisória

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Parties

SANDRA REGINA DA SILVA MELO SOUZA

Autora

Procedural Posture

Ação Rescisória / Desistência Homologada; Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Desistência da ação
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Extinção do processo sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Visto que ainda não houve citação, homologo a desistência da Ação Rescisória, extinguindo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Homologo a desistência da Ação Rescisória; processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.