MS 31497 - DECISAO

Homologo a desistência do Mandado de Segurança requerida pela parte e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 July 2025
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Desistência Homologada; Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Outcome: Desistência homologada; processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC)
Legal Topics: Desistência Da Ação, Extinção Sem Resolução De Mérito, Art. 485, VIII, CPC

Processo Civil Mandado De Segurança Desistência Da Ação Extinção Sem Resolução De Mérito Art. 485, Viii, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Desistência Homologada; Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

1 homologação da desistência da ação
2 extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Mandado de Segurança requerida pela parte e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC)

Orders

Homologo a desistência do Mandado de Segurança.
Extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).