Rcl 49992 - DECISAO

Como não houve citação, a desistência foi homologada e o processo foi extinto sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Parties: Parte: Thiago Corcetti de Paiva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2025
Procedural Posture: Desistência Homologada; Processo Extinto Sem Resolução De Mérito
Outcome: Desistência homologada; processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Legal Topics: Desistência Da Ação, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Direito Processual Civil Desistência Da Ação Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Thiago Corcetti de Paiva

Parte

Procedural Posture

Desistência Homologada; Processo Extinto Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

1 Homologação de desistência da ação
2 Extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de citação

Ratio Decidendi

Como não houve citação, a desistência foi homologada e o processo foi extinto sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Orders

Homologo a desistência da petição e extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Publique-se.