AR 7002 - DECISAO
Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte adversa, o tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência; Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC/2015).
- Legal Topics
- Desistência Da Ação, Homologação, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Citação
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Procedural Posture
Homologação De Desistência; Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito
Legal Issues
- 1 homologação da desistência da ação sem citação da parte adversa
- 2 extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte adversa, o tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC/2015).
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Às e-STJ fls. 724/725 a parte autora requer a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Considerando que nem sequer houve citação da parte adversa, com base no art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO o pedido dedesistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se.