HC 804609 - DECISAO

HC 804609 - DECISAO

Em razão do pedido do impetrante para homologação da desistência da ação constitucional, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Desistência Da Ação Constitucional, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Desistência Da Ação Constitucional Homologação De Desistência Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 homologação da desistência da ação constitucional
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão do pedido do impetrante para homologação da desistência da ação constitucional, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls.72/74 (e-STJ).
  • Publique-se.