HC 804609 - DECISAO
Em razão do pedido do impetrante para homologação da desistência da ação constitucional, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Desistência Da Ação Constitucional, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Desistência Da Ação Constitucional Homologação De Desistência Prejudicialidade
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 homologação da desistência da ação constitucional
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Em razão do pedido do impetrante para homologação da desistência da ação constitucional, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fls.72/74 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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