HC 804609 - DECISAO
Em razão do pedido do impetrante para homologação da desistência da ação constitucional, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Desistência Da Ação Constitucional, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 homologação da desistência da ação constitucional
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Em razão do pedido do impetrante para homologação da desistência da ação constitucional, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fls.72/74 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o relatório de fls.72/74 (e-STJ). Decido. Em petição constante no e-STJ 168/169, o impetrante requer a homologação da desistência da ação constitucional. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se . Intimem-se. EMENTA