ExeAR 3748 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência da execução formulado por PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL e, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito; determino o arquivamento dos autos em razão da transferência do depósito prévio à parte ré conforme acórdão nos autos da ação rescisória.

Parties
Peticionante: PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL; Parte Ré: ITAÚ SEGUROS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Execução / Extinção Do Processo (homologação De Desistência)
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo julgado extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; autos arquivados.
Legal Topics
Desistência Da Execução, Extinção Do Processo, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Depósito Prévio, Art. 485, VIII, Do CPC
Processo Civil Desistência Da Execução Extinção Do Processo Honorários Advocatícios Sucumbenciais Depósito Prévio Art. 485, Viii, Do CPC

Case Brief

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Parties

PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL

Peticionante

ITAÚ SEGUROS S. A.

Parte Ré

Procedural Posture

Execução / Extinção Do Processo (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência da execução
  2. 2 eficácia da desistência quanto aos honorários sucumbenciais
  3. 3 consequência processual da desistência (art. 485, VIII, CPC)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência da execução formulado por PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL e, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito; determino o arquivamento dos autos em razão da transferência do depósito prévio à parte ré conforme acórdão nos autos da ação rescisória.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo julgado extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; autos arquivados.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência da execução formulado por PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.