ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Habilitados os herdeiros, reconhecida a duplicidade de demandas e ausente má-fé, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação ao espólio de FARID SALOMAO JOSÉ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; contudo, em razão da fase processual e da necessidade de isonomia, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00.

Parties
Herdeiro / Requerente: ISMENIA ISAAC; Herdeiro / Requerente: FARID SALOMÃO SHECAIRA; Herdeiro / Requerente: SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA; Espólio / Parte Substituída: espólio de FARID SALOMAO JOSÉ; Exequente: parte exequente (associação de classe)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Execução / Pedido De Habilitação E Homologação De Desistência; Extinção Da Execução E Embargos Conexos
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação ao espólio de FARID SALOMAO JOSÉ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência Da Execução, Habilitação De Herdeiros, Extinção Do Processo, Honorários Advocatícios, Ação Coletiva
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessões Direito Coletivo Desistência Da Execução Habilitação De Herdeiros Extinção Do Processo Honorários Advocatícios Ação Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ISMENIA ISAAC

Herdeiro / Requerente

FARID SALOMÃO SHECAIRA

Herdeiro / Requerente

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

Herdeiro / Requerente

espólio de FARID SALOMAO JOSÉ

Espólio / Parte Substituída

parte exequente (associação de classe)

Exequente

Procedural Posture

Execução / Pedido De Habilitação E Homologação De Desistência; Extinção Da Execução E Embargos Conexos

Legal Issues

  1. 1 habilitação de herdeiros do espólio
  2. 2 possibilidade de homologação de desistência da execução por herdeiros
  3. 3 consequências da duplicidade de demandas e ausência de má-fé

Ratio Decidendi

Habilitados os herdeiros, reconhecida a duplicidade de demandas e ausente má-fé, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação ao espólio de FARID SALOMAO JOSÉ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; contudo, em razão da fase processual e da necessidade de isonomia, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação ao espólio de FARID SALOMAO JOSÉ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Defiro a habilitação pretendida dos herdeiros
  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação ao espólio de FARID SALOMAO JOSÉ (art. 485, V e VIII, CPC)