AREsp 2736255 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e, conforme jurisprudência do STJ e o princípio da causalidade, a desistência da execução por ausência de bens penhoráveis não enseja condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais; ausente prequestionamento quanto a vários dispositivos invocados.

Parties
Agravante: MAPA CELULARES E ACESSÓRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Desistência Da Execução, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Processo Civil Execução Honorários Advocatícios Desistência Da Execução Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

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Parties

MAPA CELULARES E ACESSÓRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada pelo recorrente
  2. 2 Incidência de honorários de sucumbência quando a execução é extinta por desistência do credor em razão da ausência de bens penhoráveis
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais não verificado nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e, conforme jurisprudência do STJ e o princípio da causalidade, a desistência da execução por ausência de bens penhoráveis não enseja condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais; ausente prequestionamento quanto a vários dispositivos invocados.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida