REsp 1736883 - DECISAO

REsp 1736883 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Outcome
Homologo a desistência; determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Ato Dispositivo, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Ato Dispositivo Homologação De Desistência

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de ato dispositivo sem necessidade de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Homologo a desistência; determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 869)
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem