AREsp 2594435 - DECISAO
Diante de se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, e com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e determinada a baixa dos autos ao juízo de origem.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência De Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos, Intimação
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Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC)
Ratio Decidendi
Diante de se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, e com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e determinada a baixa dos autos ao juízo de origem.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem
- Baixem-se os autos à origem na ausência de recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do Código de Processo Civil) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 799 ), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Intimem-se. EMENTA