AREsp 2768234 - DECISAO

AREsp 2768234 - DECISAO

Homologo a desistência, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Ato Dispositivo, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Ato Dispositivo Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

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Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 1393/1395).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.