AREsp 2504693 - DECISAO

AREsp 2504693 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fls. 1.806-1.808), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.
  • Registro que o advogado signatário da petição possui poderes especiais para o ato processual (fls. 51-54 e 62).