HC 668044 - DECISAO

HC 668044 - DECISAO

O tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Habeas Corpus, Homologação
Habeas Corpus Desistência De Habeas Corpus Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

O tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.