REsp 1934458 - DECISAO

REsp 1934458 - DECISAO

Defiro o pedido porque, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, autorizando o provimento do pedido com fundamento também no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão
Outcome
Pedido deferido.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Normas Regimentais
Processo Civil Desistência De Recurso Normas Regimentais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Defiro o pedido porque, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, autorizando o provimento do pedido com fundamento também no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido deferido.

Orders

  • Defiro o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.