AREsp 1671002 - DECISAO

AREsp 1671002 - DECISAO

Considerando que se trata de pleito que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso.

Parties
Peticionante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Art. 998 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do agravo interno independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Considerando que se trata de pleito que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Publique-se.