AREsp 1849438 - DECISAO

Diante da comunicação de acordo entre as partes e do pedido de desistência, o tribunal homologou o pedido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para fins de extinção do processo.

Parties: Parte: BRADESCO SAUDE S/A; Parte: ANA CRISTINA YOSHIDA HIRANO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso / Pedido De Desistência Homologado E Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Outcome: Pedido de desistência do recurso homologado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição; publicação e intimação; retirada da Pauta Virtual de Mérito.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Recurso, Remessa Ao 1º Grau

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Recurso Remessa Ao 1º Grau

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Parte

ANA CRISTINA YOSHIDA HIRANO

Parte

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência Homologado E Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

1 homologação de desistência de recurso
2 produção de efeitos jurídicos do acordo entre as partes
3 determinação de remessa dos autos ao 1º grau

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição; publicação e intimação; retirada da Pauta Virtual de Mérito.

Orders

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição