AREsp 1885342 - DECISAO

AREsp 1885342 - DECISAO

Acolhimento e homologação da desistência do Recurso Especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e na comprovação dos poderes específicos do procurador que representou a parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Antes Do Julgamento
Outcome
Pedido de desistência acolhido e homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Art. 998 Do Cpc/2015, Poderes Do Procurador
Processo Civil Desistência De Recurso Art. 998 Do Cpc/2015 Poderes Do Procurador

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Antes Do Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Direito de o recorrente desistir do recurso antes do julgamento
  2. 2 Necessidade ou não de anuência do recorrido para a desistência
  3. 3 Comprovação de poderes do procurador para desistir em nome da parte

Ratio Decidendi

Acolhimento e homologação da desistência do Recurso Especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e na comprovação dos poderes específicos do procurador que representou a parte.

Court Disposition

Pedido de desistência acolhido e homologado.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial.
  • Após as providências de estilo, baixem-se os autos ao egrégio Tribunal de origem.