REsp 1875654 - DECISAO

REsp 1875654 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015, por se tratar de ato que independe da anuência da parte contrária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Desistência De Recurso Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do recurso
  2. 2 ato independe da anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015, por se tratar de ato que independe da anuência da parte contrária.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os devidos fins.
  • Publique-se.