REsp 1931012 - DECISAO

REsp 1931012 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno porque o pedido foi subscrito por advogados com poderes (procuração à fl. 21 e substabelecimento à fl. 494), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, de modo que a petição e-STJ fl. 526-527 ficou prejudicada.

Parties
Requerente: Menegotti Industrias Metalúrgicas Ltd
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência do agravo interno homologada nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ; petição e-STJ prejudicada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Homologação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Agravo Interno Homologação

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Parties

Menegotti Industrias Metalúrgicas Ltd

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso de agravo interno
  2. 2 poderes de representação por procuração e substabelecimento
  3. 3 homologação nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno porque o pedido foi subscrito por advogados com poderes (procuração à fl. 21 e substabelecimento à fl. 494), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, de modo que a petição e-STJ fl. 526-527 ficou prejudicada.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ; petição e-STJ prejudicada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.
  • Fica prejudicada a petição e-STJ fl. 526-527.