AREsp 1483510 - DECISAO

AREsp 1483510 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pelo Sindicato, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades de Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades de Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 homologação do pedido com fundamento em norma processual e regimento interno

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pelo Sindicato, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso.
  • Publique-se.