AREsp 786974 - DECISAO

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Recebeu-se como desistência a petição dos embargantes, verificou-se que o advogado signatário possuía poderes na procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgando-se extinto o procedimento...

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Parties
Embargante: ROBERTO SILVA; Embargante: SUELY SALIM SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Procuração

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Parties

ROBERTO SILVA

Embargante

SUELY SALIM SILVA

Embargante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do procedimento recursal
  2. 2 verificação de poderes do advogado procurador
  3. 3 efeitos processuais da homologação (extinção e baixa dos autos)

Ratio Decidendi

Recebeu-se como desistência a petição dos embargantes, verificou-se que o advogado signatário possuía poderes na procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.