REsp 1903984 - DECISAO

REsp 1903984 - DECISAO

Com base no art. 998 do CPC/2015, que dispõe que a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária, o tribunal homologou o pedido de desistência formulado após o não conhecimento do recurso especial, para que produza os devidos fins.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Após Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Não Conhecimento Do Recurso Especial, Anuência Da Parte Contrária
Processo Civil Desistência De Recurso Não Conhecimento Do Recurso Especial Anuência Da Parte Contrária

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Após Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência do recurso após não conhecimento do recurso especial
  2. 2 Necessidade de anuência da parte contrária para homologação da desistência

Ratio Decidendi

Com base no art. 998 do CPC/2015, que dispõe que a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária, o tribunal homologou o pedido de desistência formulado após o não conhecimento do recurso especial, para que produza os devidos fins.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os devidos fins
  • Publique-se