EAREsp 1611601 - DECISAO

EAREsp 1611601 - DECISAO

Com base no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e verificando-se que os advogados têm poderes nos termos dos documentos juntados, homologa-se o pedido de desistência do recurso para que produza os efeitos jurídicos pertinentes.

Parties
Embargante: NUTRICELER - INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA.; Embargante: OUTRO; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Representação Por Advogado
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Representação Por Advogado

Case Brief

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Parties

NUTRICELER - INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes dos advogados
  3. 3 efeitos jurídicos da desistência

Ratio Decidendi

Com base no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e verificando-se que os advogados têm poderes nos termos dos documentos juntados, homologa-se o pedido de desistência do recurso para que produza os efeitos jurídicos pertinentes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.