EREsp 1604434 - DECISAO

EREsp 1604434 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do STJ, homologa-se o pedido de desistência do recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Homologação De Desistência Do Recurso Extraordinário
Outcome
Desistência do recurso extraordinário homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Regimento Interno
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Homologação De Desistência Do Recurso Extraordinário

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso extraordinário e sua homologação

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do STJ, homologa-se o pedido de desistência do recurso extraordinário.

Court Disposition

Desistência do recurso extraordinário homologada

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência.
  • Publique-se.