REsp 1957475 - DECISAO

REsp 1957475 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial manifestada expressamente pela parte recorrente, e, por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial manifestada expressamente pela parte recorrente, e, por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso especial homologada

Orders

  • certificar o trânsito em julgado
  • providenciar a baixa dos autos à origem