RHC 151627 - DECISAO
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, em razão da realização da sessão do júri em 7/10/2021.
- Parties
- Peticionante: A defesa; Notificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
A defesa
Peticionante
Ministério Público Federal
Notificado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso ordinário em habeas corpus após realização da sessão do júri
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, em razão da realização da sessão do júri em 7/10/2021.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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