AREsp 1824377 - DECISAO

AREsp 1824377 - DECISAO

Homologar o pedido de desistência do recurso formulado por Ferrovia Centro Atlântica S.A., nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Ferrovia Centro Atlântica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ferrovia Centro Atlântica S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologar o pedido de desistência do recurso formulado por Ferrovia Centro Atlântica S.A., nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso formulado por Ferrovia Centro Atlântica S.A. à fl. 216, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.