REsp 1960061 - DECISAO

O tribunal homologou o pedido de desistência do recurso especial formulado pela Fazenda Nacional, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties: Recorrente: Fazenda Nacional
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 October 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência do recurso especial homologado
Legal Topics: Desistência De Recurso, Recurso Especial

Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

1 homologação de desistência de recurso especial
2 fundamentação no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

O tribunal homologou o pedido de desistência do recurso especial formulado pela Fazenda Nacional, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado

Orders

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do recurso especial formulado à fl. 186 pela Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
Publique-se.