REsp 1934691 - DECISAO

REsp 1934691 - DECISAO

Com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), o Relator homologou a desistência e decretou a extinção do procedimento recursal.

Parties
Recorrente: MAC NOVA ZELANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência (petição Incidental)
Outcome
Extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Cumprimento Provisório De Sentença
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Cumprimento Provisório De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MAC NOVA ZELANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência (petição Incidental)

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
  3. 3 pagamento integral da condenação nos autos do cumprimento provisório de sentença

Ratio Decidendi

Com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), o Relator homologou a desistência e decretou a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Decreto a extinção do procedimento recursal.
  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.