AREsp 1898217 - DECISAO

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Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno tal como manifestada pelos agravantes, determinando que, sem aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: BRSEG Comércio de Equipamentos de Segurança Eirelie outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

BRSEG Comércio de Equipamentos de Segurança Eirelie outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno tal como manifestada pelos agravantes, determinando que, sem aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 514-549 (e-STJ).
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado.