REsp 1926977 - DECISAO

REsp 1926977 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o advogado subscritor possui poderes específicos (procuração de fls. 80) e foram cumpridas as formalidades exigidas pelos arts. 104 e 105 do CPC/2015, conforme fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Procuração, Formalidades Processuais
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Procuração Formalidades Processuais

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência de recurso
  2. 2 Poderes do advogado para desistir do recurso
  3. 3 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o advogado subscritor possui poderes específicos (procuração de fls. 80) e foram cumpridas as formalidades exigidas pelos arts. 104 e 105 do CPC/2015, conforme fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.