AREsp 1900920 - DECISAO

AREsp 1900920 - DECISAO

Acolhimento do pedido de desistência e homologação da desistência do Recurso Especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015, ante a existência de poderes específicos do procurador para desistir.

Parties
Recorrente: parte requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Antes Do Julgamento Homologada
Outcome
Pedido de desistência acolhido e desistência do Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Poderes Do Procurador, Art. 998 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Poderes Do Procurador Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

parte requerente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Antes Do Julgamento Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso especial antes do julgamento sem anuência do recorrido
  2. 2 verificação dos poderes do procurador para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Acolhimento do pedido de desistência e homologação da desistência do Recurso Especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015, ante a existência de poderes específicos do procurador para desistir.

Court Disposition

Pedido de desistência acolhido e desistência do Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial.
  • Após as providências de estilo, baixem-se os autos ao egrégio Tribunal de origem.