REsp 1704781 - DECISAO

REsp 1704781 - DECISAO

Anular parcialmente a decisão de e-STJ fls. 455/463 apenas quanto ao exame do recurso da Fazenda Nacional em razão de homologação prévia do pedido de desistência (e-STJ fl. 450), mantendo-se inalterado o decisum quanto ao apelo especial do particular por ausência de relação de prejudicialidade entre os recursos.

Parties
Recorrente: particular; Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Anula parcialmente a decisão de e-STJ fls. 455/463 no que tange ao exame do recurso do ente federal; mantém inalterado o decisum quanto ao apelo especial do particular; publica-se; intimem-se; conclusos para exame do pedido de e-STJ fl. 465.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Prejudicialidade Entre Recursos, Anulação Parcial De Decisão, Recurso Especial
Processo Civil Desistência De Recurso Prejudicialidade Entre Recursos Anulação Parcial De Decisão Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

particular

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso especial pela Fazenda Nacional
  2. 2 necessidade de correção de vício decorrente da homologação da desistência
  3. 3 existência ou não de relação de prejudicialidade entre os recursos

Ratio Decidendi

Anular parcialmente a decisão de e-STJ fls. 455/463 apenas quanto ao exame do recurso da Fazenda Nacional em razão de homologação prévia do pedido de desistência (e-STJ fl. 450), mantendo-se inalterado o decisum quanto ao apelo especial do particular por ausência de relação de prejudicialidade entre os recursos.

Court Disposition

Anula parcialmente a decisão de e-STJ fls. 455/463 no que tange ao exame do recurso do ente federal; mantém inalterado o decisum quanto ao apelo especial do particular; publica-se; intimem-se; conclusos para exame do pedido de e-STJ fl. 465.

Orders

  • Anula parcialmente a decisão de e-STJ fls. 455/463 no que toca ao exame do recurso do ente federal.
  • Mantém inalterado o decisum quanto ao apelo especial do particular.